quinta-feira, 1 de março de 2012

Assembleia de Vila Franca rejeita extinção de freguesias



A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira está contra a última proposta de reforma administrativa apresentada pelo Governo que, a ser aplicada, pode obrigar à extinção de 6 das actuais 11 freguesias do concelho. Em moção aprovada, terça-feira à noite, a Assembleia vila-franquense decidiu mesmo “não apresentar qualquer outra proposta” que envolva a extinção de freguesias e aguardar por eventuais alterações dos critérios actualmente em cima da mesa.
A questão dividiu o órgão deliberativo municipal, com PS, CDU e Bloco de Esquerda a criticarem o modelo de reforma definido e os eleitos de PSD e CDS-PP a frisarem que os problemas económicos existentes não podem ser ignorados. A bancada do Bloco apresentou uma moção em que defendia a realização de referendos locais em todas as freguesias potencialmente afectadas, mas acabou por retirar este documento, para apoiar, conjuntamente com o PS, uma outra moção apresentada por Carlos Coutinho, autarca da CDU.
O documento considera que a proposta de lei nº. 44/12 aprovada em Conselho de Ministros pretende “liquidar a autonomia das autarquias” e terá “consequências gravíssimas ao nível da qualidade e condições de vida das populações”, contribuindo para o agravamento das assimetrias regionais.

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