sábado, 31 de março de 2012

Alhandra pode recorrer aos tribunais para tentar evitar a extinção da freguesia


Assembleias de freguesia de toda a região têm vindo a pronunciar-se contra a proposta de reorganização administrativa apresentada pelo Governo, que pode levar à extinção de quase metade das cerca de 4300 juntas de freguesia. Algumas, como Alhandra, admitem mesmo recorrer aos tribunais para tentar impedir uma eventual extinção. Esta tarde, em Lisboa, decorre uma grande manifestação em defesa das freguesias e o grupo parlamentar do PSD apresentou, entretanto, uma proposta à Associação Nacional de Freguesias (Anafre) que poderá, no caso de ser aprovada, reduzir o impacto da reforma. Segundo a Anafre, perto de 200 mil pessoas de todo o País estão este sábado em Lisboa em defesa das freguesias.
Em Alhandra, uma das freguesias em risco, a Assembleia de Freguesia aprovou um documento em que rejeita os pressupostos da proposta do Governo e decidiu, também, por unanimidade, autorizar o executivo da Junta de Alhandra “a interpor uma providência cautelar junto do Tribunal da comarca de Vila Franca de Xira, visando impedir a extinção desta freguesia, caso venha a ser aprovada a Proposta de Lei Nº. 44/XII sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”.
A assembleia alhandrense considera que “a discussão do modelo a aplicar deveria ter origem em cada uma das assembleias de freguesia” e que “os princípios ‘agregadores’” que constam da proposta do Governo, tais como a ponderação do elemento demográfico, “estão longe de melhorar ou contribuir para um melhor desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias a uma população cada vez menos autónoma e mais envelhecida”.

Saiba mais nas edições de 28 de Março e 11 de Abril do Voz Ribatejana    

Sem comentários: