A Câmara de Alenquer reivindica a regularização de dívidas do Ministério da Educação e afirma que, no que diz respeito à Componente de Apoio à Família (prolongamento de horários), os atrasos já atingem quase um ano, uma vez que o último pagamento recebido pela autarquia diz respeito a Maio de 2010. Em moção aprovada, hoje, por unanimidade, a Câmara alenquerense reclama, ainda, o pagamento de outras verbas em atraso respeitantes ao ano transacto e a indicação, por parte da tutela da Educação, de um cronograma de transferência destas verbas, para que a autarquia consiga planear melhor as suas receitas e agendar pagamentos.
A questão começou por ser colocada por Nuno Coelho, vereador da coligação Pela Nossa Terra (PNT), principal força da oposição alenquerense, sugerindo que, perante os sucessivos atrasos do Ministério da Educação nas verbas para transportes escolares, refeições dos alunos e acção social escolar, a Câmara deveria tomar uma posição. “São serviços que a Câmara está a assumir e está a subsidiar com receitas próprias. A delegação de competências que foi acordada deve ser paga atempadamente”, sublinhou o eleito social-democrata, lembrando que “muito se tem falado que inúmeras câmaras pretendem rescindir os contratos de transferência de competência assinados com o Ministério da Educação exactamente por incumprimento das regras”.
Jorge Riso, o socialista que preside à Câmara de Alenquer, explicou que, numa recente reunião alargada promovida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não esteve em equação essa rejeição dos contratos, mas que “ficou claro que há uma série de incumprimentos por parte da administração central que colocam grandes constrangimentos aos municípios”. O autarca do PS diz que já colocou por diversas vezes à tutela da educação a necessidade de haver um cronograma preciso de pagamentos às autarquias e propôs ele próprio um texto para a moção, apelando à “regularização” das dívidas que o Ministério da Educação tem desde o ano lectivo passado e à existência de um cronograma de pagamentos para cada Município.
Saiba mais na edição de 30 de Março do Voz Ribatejana
Sem comentários:
Enviar um comentário