sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Oposição une-se para exigir espaço nas publicações da Câmara
Os socialistas ainda tentaram adiar a votação para uma próxima reunião, já depois da recolha pareceres jurídicos sobre a matéria, mas perante a conjugação de posições de PSD e CDU, a Câmara de Vila Franca de Xira acabou por aprovar, por unanimidade, uma proposta que prevê a criação de espaços para todas as forças políticas no site da autarquia na Internet e noutras publicações como a newsletter (boletim) distribuída pelos seus cerca de 1000 funcionários. Os eleitos do PS ainda argumentaram que apenas o Município de Lisboa, entre os 308 do País, tem actualmente esta prática, mas sociais-democratas e comunistas insistiram que é mais democrática e que nada na Lei o impede.
Maria da Luz Rosinha explicou que o seu gabinete procurou averiguar e que, numa primeira análise, concluiu que “não há nenhuma obrigação de serem concedidos espaços à oposição”. Mas, para evitar dúvidas, resolveu pedir dois pareceres sobre a matéria. A social-democrata Helena Pereira de Jesus insistiu na votação da proposta e os socialistas acabaram também por votar a favor, mas Fernando Paulo Ferreira esclareceu que, embora não se oponham à proposta, terão que ver ainda qual é apreciação jurídica da matéria. “Vamos aguardar pareceres. À excepção de Lisboa, não há exemplos de partidarização de sites oficiais dos municípios", referiu, levando os vereadores do PSD e da CDU a sublinharem que não se trata de "partidarizar" mas de "democratizar" as publicações municipais.
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