Os cinco antigos dirigentes da União Desportiva Vilafranquense (UDV) e a própria colectividade foram, na tarde de segunda-feira, absolvidos da prática de crimes de abuso de confiança fiscal de que estavam acusados. O colectivo, presidido por Manuela Pereira, considerou que não ficou provado que o clube tenha recebido verbas de IVA que não tenham sido entregues ao Estado e contestou a forma como uma inspecção das Finanças considerou passíveis de estarem sujeitas a IVA todas as verbas depositadas durante cerca de 5 anos nas contas do clube que não tinham justificativos.
Frisando que uma associação desportiva como esta é diferente de uma sociedade comercial, o acórdão sublinha que a UDV não visa o lucro e “é perfeitamente normal que receba subsídios, quotas, mensalidades ou doações que não estejam sujeitos a tributação em sede de IVA ou estejam sujeitos a taxas inferiores”. Por isso, as juízas do Círculo Judicial de Vila Franca que apreciaram este caso acham que não há dados suficientes que demonstrem que os valores em causa estavam sujeitos a IVA, nem se pode concluir que “a omissão da sua entrega integra a prática de um crime de abuso de confiança fiscal”.
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