Várias colectividades do concelho de Benavente estão, nesta altura, a braços com processos das Finanças, alguns dirigentes associativos já foram mesmo constituídos arguidos e podem ter em risco património pessoal. O problema foi discutido na última sessão da Assembleia Municipal benaventense e acabou por dividir as bancadas, com a CDU a defender alterações legislativas que salvaguardem a especificidade do movimento associativo e PS, PSD e CDS-PP a sublinharem que, independentemente da solidariedade com estes dirigentes, a Lei deve ser cumprida por todos.
Segundo Nelson Silva Lopes, eleito da bancada da CDU, diversas associações e organizações sem fins lucrativos do concelho têm sido, nos últimos meses, alvo de “exaustivas operações de inspecção e fiscalização por parte de funcionários e inspectores das Finanças, da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho(ACT)”, que já resultaram em “dezenas de processos de contra-ordenação” e há mesmo dirigentes voluntários que já foram “constituídos arguidos”. Vão, assim, responder em nome pessoal pelas organizações que representam, podendo estar em causa a sua honorabilidade e mesmo o seu património pessoal.
O eleito da CDU diz que já foram pagas coimas e impostos na ordem das dezenas de milhares de euros, mas que em causa estão sobretudo actividades sem fins lucrativos desenvolvidas pelas colectividades em que não foram requeridas isenções e benefícios fiscais por “manifesto desconhecimento” dos seus dirigentes. “Há questões absurdas”, vincou, frisando que as Finanças estão a reclamar o pagamento de impostos relacionados com festivais de folclore em que não foi pago 1 cêntimo de bilhetes ou por espectáculos de solidariedade, só porque são considerados prestações de serviços.Desenvolvimento na próxima edição impressa do Voz Ribatejana
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