O presidente da
Conforlimpa-Tejo, empresa com sede na zona industrial de Vila Franca (freguesia da Castanheira), vai responder pela alegada prática de crimes de
associação criminosa e de fraude fiscal qualificada. A decisão
instrutória, lida esta tarde pela juíza de instrução criminal de Vila
Franca de Xira, confirma integralmente o teor da acusação já
deduzida pelo Ministério Público no final do ano passado. Outros
três arguidos, entre eles uma filha do empresário, foram, também,
pronunciados e vão responder pelo mesmo tipo de crimes. Sete
sociedades que, segundo o Ministério Público, terão servido para
impedir que o fisco recebesse mais de 42 milhões de euros de IVA
estão, igualmente, acusadas da prática de crimes de fraude fiscal
qualificada.
Artur
Marques, advogado que representa o empresário, disse, após a
leitura da decisão instrutória no gabinete da juíza, que este foi
“mais um caso em que a abertura de instrução se tornou inútil”.
Embora admita que este é um processo “difícil”, Artur Marques
disse acreditar na “absolvição” do seu cliente.
A acusação, agora reproduzida na
decisão instrutória, sustenta que os arguidos “desenvolveram um
esquema fraudulento, labirínico e sofisticado com base na criação
de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações
comerciais com facturação forjada, para contabilização de custos
inexistentes e consequente dedução indevida de IVA”.
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