terça-feira, 20 de novembro de 2012

Câmara vai avançar com despejo de 9 famílias na encosta do Monte Gordo




A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu, ontem à noite, executar o despejo das 9 famílias que residem no Lote 1 da Urbanização da Quinta de Santo Amaro (encosta do Monte Gordo) o "mais rapidamente possível", invocando razões de segurança. Embora decorra ainda a apreciação de uma providência cautelar que solicita a suspensão da medida, a Câmara decidiu, por unanimidade, avançar para o despejo, porque considera que qualquer outra decisão “seria gravemente prejudicial para o interesse público por estar em causa a segurança de pessoas e bens”, uma vez que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) entende que existem sérios riscos de desmoronamento do vizinho Lote 2 e recomendou, já em Julho, a retirada destas famílias.
A presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha, diz que a edilidade está disponível para alojar temporariamente em fogos de habitação social as famílias que comprovem que não têm condições financeiras para encontrar alternativas de residência, mas acrescenta que ainda nenhuma delas solicitou esta possibilidade. No final de Outubro, a Câmara vila-franquense dera um prazo até às 12h00 de ontem para que as 9 famílias saíssem do prédio, mas a administração do condomínio e algumas das famílias interpuseram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, pedindo a suspensão do despejo. A Câmara reuniu, então, em sessão extraordinária, na tarde de segunda-feira, para analisar as medidas a tomar. As decisões só foram tomadas já perto das 21h00 e a autarquia diz que “face à gravidade da situação”, confirmada por uma nova auditoria do LNEC, decidiu manter e executar a deliberação de “despejo” das 9 famílias.

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