A fixação da taxa de IMI (Imposto sobre Imóveis) a aplicar em 2013 a casas ainda não reavaliadas está a gerar um autêntico braço-de-ferro na Câmara de Vila Franca de Xira, que levou os vereadores da oposição a abandonarem, segunda-feira à tarde, a sala onde decorria mais uma sessão da autarquia. Sem quórum para prosseguir os trabalhos, a presidente da Câmara, a socialista Maria da Luz Rosinha, foi obrigada a dar por encerrados os trabalhos.
No entender do PS a taxa de 0, 65 por cento votada na reunião de 31 de Outubro deve prevalecer e passar pela apreciação final da Assembleia Municipal já marcada para quinta-feira em Subserra. CDU e Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT) contestam o método de “votação alternativa” aplicado na reunião anterior e querem reagendar o assunto, para nova votação. O PS recusou, considerando que o pedido de agendamento para a reunião de hoje feito pela CDU estaria mal elaborado. E, em protesto, os vereadores da oposição saíram em bloco da sala.
Os vereadores sociais-democratas garantem que vão pedir à Direcção-Geral das Autarquias Locais e ao secretário de Estado da tutela que impugnem a votação que o PS considera legal. E a CDU admite levar o caso a todas as instâncias, incluindo os tribunais. Se a Assembleia Municipal (onde o PS tem maioria absoluta) decidir aprovar a proposta dos 0, 65% tudo indica que a oposição vai avançar com queixas para as diferentes entidades competentes. Se a Assembleia Municipal não chegar a deliberar, poderá aplicar-se a norma legal que, em caso de inexistência de propostas aprovadas, prevê a aplicação das taxas mínimas (neste caso os 0, 5 por cento defendidos pela CDU).Saiba mais na edição de 21 de Novembro do Voz Ribatejana
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