A Câmara de Vila Franca de Xira ameaça levar a Lisboagás a tribunal se esta empresa do grupo Galp Energia insistir na ideia de fazer repercutir nos consumidores de gás do município vila-franquense os valores da taxa de ocupação do subsolo que tem que pagar à autarquia. Um porta-voz da Lisboagás afirma, por seu turno, que “existe uma Lei e existe um contrato de concessão que prevê que nos casos em que os municípios decidam cobrar taxas desta natureza, essa decisão seja repercutida sobre os munícipes clientes da empresa”. Afiança, por isso, que a empresa distribuidora de gás “limita-se a cumprir essas regras” legais.
Bem diferente é o entendimento da Câmara de Vila Franca que mantém um conflito jurídico com a Lisboagás já há mais de 10 anos. Segundo Rui Rei, vereador social-democrata com o pelouro das obras municipais, todas as instâncias judiciais, desde o Tribunal da Relação ao Tribunal Constitucional, deram razão à autarquia no seu direito de cobrar uma taxa à Lisboagás pela “utilização privada de um bem (o solo ou subsolo municipais) que é de todos”. Por isso, acrescenta o edil, com os juros entretanto acumulados, a Lisboagás vai ter que pagar, agora, cerca de 1, 7 milhões de euros ao Município relativos a taxas em atraso e já pagou recentemente os 400 mil euros relativos à taxa de ocupação do subsolo de 2010.
Maria da Luz Rosinha, presidente da edilidade, também diz que "a Câmara irá manter esta taxa sobre intervenções no subsolo" e que "agirá judicialmente contra a Lisboagás se, por acaso, tentar repercutir nos consumidores aquilo que é da sua responsabilidade". É que, se conseguir fazer repercutir estes 1, 7 milhões de euros nos seus cerca de 25 mil clientes do concelho, a Lisboagás cobrar-lhes-á perto de 68 euros a cada um.
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