As dívidas do Ministério da Educação ao Município de Vila Franca de Xira já ultrapassam os 500 mil euros, respeitantes ao fornecimento de refeições a crianças do pré-escolar, a transportes de alunos e à chamada componente de apoio à família (prolongamento de horários), segundo revela Maria da Luz Rosinha. Sem conseguir obter nenhum esclarecimento da tutela da Educação sobre a regularização destes pagamentos, a presidente da Câmara disse, esta semana, que a autarquia terá que tomar decisões em breve, que poderão passar “pelo não fornecimento de refeições, se não for dada nenhuma informação por parte da DREL”.
É que, segundo a autarca do PS, a Câmara de Vila Franca tem os pagamentos em dia aos fornecedores de refeições, que são sobretudo instituições particulares de solidariedade social locais, mas não quer deixar estas IPSS em dificuldades se o atraso do Ministério da Educação se agravar e se não puder continuar a assumir antecipadamente estes valores. Até porque o Município tem também cerca de 3, 5 milhões para receber da Direcção Regional de Educação respeitantes a obras que fez em escolas dos 2º. e 3º. Ciclos, que pagou, mas das quais ainda não foi ressarcido, conforme prevêem os contratos-programa. A estes 4 milhões de euros acrescem, ainda, outros 2 milhões que Maria da Luz Rosinha diz que a administração central deve à Câmara.
No que diz respeito às refeições e transportes escolares, a presidente da autarquia admite que a situação é “deveras preocupante” porque “não se consegue obter nenhuma indicação acerca de um plano de resolução deste problema” e todas estas questões podem gerar a “descapitalização do Município”.
“Muitas situações há em que municípios não estão a pagar às entidades que fornecem as refeições. Vila Franca de Xira tem tudo pago, o que dizemos é que não queremos pagar mais sem saber o que vai acontecer a esse dinheiro, que já disponibilizámos e que já devíamos ter recebido”, vinca Maria da Luz Rosinha.Saiba mais na edição impressa de 31 de Agosto do Voz Ribatejana
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