Câmara adia votação de loteamento polémico para as salinas de Alverca

A votação final do polémico loteamento que prevê a construção de três grandes lotes de armazéns e edifícios multiusos na zona das antigas salinas de Alverca foi adiada para 5 de Setembro. Já se sabe que os eleitos socialistas na Câmara de Vila Franca vão votar a favor e que os três vereadores da CDU votam contra. Decisivo será, assim, o voto dos três vereadores sociais-democratas, eleitos pela Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT), que pediram, na quarta-feira à noite, o adiamento da votação porque o relatório da consulta pública que lhes chegou não incluía cópias dos pareceres negativos entregues por várias organizações ambientalistas.

A maioria PS garante que está “tranquila” relativamente à legalidade de todo o processo, tendo reunido vários pareceres jurídicos que sustentam que o loteamento – ocupa uma área de 40 hectares e prevê 94 mil metros quadrados de construção – deve ser apreciado à luz do antigo Plano Director Municipal, porque existe um protocolo anterior a 2002 em que a Câmara admite estas pretensões do promotor. Os terrenos pertencem à Arco Central, empresa do grupo Obriverca ultimamente também ligada ao Banco Espírito Santo. A CDU já garantiu que os seus três vereadores votam contra e promete levar o caso a “todas as instâncias superiores” se for aprovado um loteamento que “viola” o actual PDM (em vigor desde Novembro de 2010) e “afronta” o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.

Recorde-se que o movimento cívico Xiradania, a Quercus, o Fapas e as associações “Amigos do Forte” e de Defesa do Ambiente do Concelho de Vila Franca já se manifestaram contra, sobretudo devido à importância natural das antigas salinas, tidas como uma das mais importantes áreas de refúgio da avifauna na margem direita do Tejo.

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