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Furto de cobre na Tudor da Castanheira dá 5 anos de cadeia

O Tribunal de Vila Franca de Xira condenou, esta tarde, um jovem residente na região a uma pena única de 5 anos de prisão pela prática de dois crimes de furto nas instalações da fábrica de baterias Exide (antiga Tudor) da Castanheira do Ribatejo. Um dos roubos foi dado como concretizado e outro como não consumado, uma vez que o arguido foi detectado no interior das instalações fabris em 3 de Outubro passado, juntamente com uma jovem também julgada neste processo, e detido pela GNR.

O colectivo de juízes examinou as gravações das câmaras de vigilância e reuniu outros dados como pegadas detectadas no local para dar como provado que Tiago e Joana participaram no assalto consumado. Foram, por isso, condenados solidariamente a pagar à Exide 8596 euros de indemnização pelos prejuízos do furto de cobre das suas instalações e por outros danos causados. Tiago, com antecedentes criminais, foi condenado a 4 anos de cadeia pelo crime de furto e a mais 1 ano pelo furto na forma tentada. Aplicadas as regras do cúmulo jurídico, o tribunal fixou-lhe uma pena única de 5 anos de prisão efectiva. Joana foi condenada a 9 meses e a pena declarada suspensa.

Caso de mulher esfaqueada na cara julgado pela terceira vez

Um vigilante de 56 anos vai ser julgado, esta segunda-feira, pela terceira vez, acusado da prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada sobre a sua ex-mulher. Os factos deram-se junto a uma escola de Vialonga em Outubro de 2008 e o arguido é acusado de ter esfaqueado a ex-mulher por diversas vezes, a última das quais na cara.

Condenado, em 2009, a 8 anos de prisão efectiva, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que mandou repetir o julgamento porque o sistema de gravação do Tribunal de Vila Franca de Xira não funcionou convenientemente impedindo o tribunal superior de avaliar o caso. Já em 2010, o vigilante voltou a ser condenado exactamente na mesma pena e voltou a recorrer. Desta vez, o TRL já pôde apreciar o caso, mas voltou a mandar repetir o julgamento, porque entende que o acórdão da primeira instância não fundamente devidamente a tese de que o arguido teria a intenção de matar. Resumindo e concluindo, três anos e meio depois de terem ocorrido, as agressões sofridas por Maria de Fátima junto à escola onde entregara os filhos de ambos vão ser julgadas pela terceira vez!?

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3600 assinam contra pedreira e aterro no Alto de Arcena

Cerca de 3600 pessoas subscreveram dois abaixo-assinados postos a circular na freguesia de Alverca, que contestam o licenciamento de uma pedreira com 71, 7 hectares na zona alta de Arcena e o futuro aproveitamento de parte desta área para ampliação do Aterro Sanitário da Valorsul, que serve 5 municípios da grande Lisboa.

Os moradores do Alto de Arcena que lançaram as recolhas de assinaturas sublinham que não faz sentido autorizar a exploração de uma pedreira a cerca de 90 metros das casas mais próximas, temem que os rebentamentos afectem a estabilidade do antigo aterro do Mato da Cruz onde já estão depositados milhões de toneladas de lixo e acham que o estudo de impacto ambiental (EIA) da pedreira tem várias omissões. Reclamam, por isso, o encerramento definitivo do actual aterro e rejeitam a instalação naquela área da pedreira e de uma segunda fase do aterro.

A discussão pública deste EIA decorre até 11 de Maio, mas o executivo camarário de Vila Franca de Xira aprovou, já na tarde de quarta-feira, um documento que propõe medidas mais alargadas de minimização dos impactes da pedreira. O vereador do Ambiente, Fernando Paulo Ferreira, diz que a Câmara só tem competência para emitir pareceres que não têm carácter vinculativo  e que a autorização e o licenciamento de pedreiras cabem ao Ministério do Ambiente e à Direcção-Geral de Energia.

“Por que é que a Câmara continuou a emitir alvarás e a licenciar habitações sabendo que as pessoas iam viver com uma pedreira e um aterro sanitário à porta?”, interroga-se Glória Cordeiro, uma das moradoras que mais se tem movimentado contra este processo.

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Edição Impressa - Jornal Voz Ribatejana 30 Março

Jornal Voz Ribatejana 30 Março 2011

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Caso de 21 mil euros desviados na Junta das Cachoeiras chega a tribunal

Um antigo secretário do executivo da Junta de Freguesia das Cachoeiras está a responder no Tribunal de Vila Franca de Xira pela alegada prática de dois crimes de peculato. Em causa estão três cheques, num valor total de 21 712 euros, emitidos pela autarquia no ano 2000 para pagar obras de construção de uma capela mortuária que nunca chegaram a ser entregues ao empreiteiro. No julgamento, que começou ontem à tarde, o arguido não quis prestar declarações e o seu advogado alegou que os crimes de que foi acusado estarão prescritos.

Só em 2009, quando o presidente da Junta se deslocou à sede do empreiteiro para solicitar a conclusão de obras de arranjos exteriores é que soube que estes três pagamentos nunca tinham sido entregues. O secretário acabou por renunciar ao mandato e por assinar uma acta onde se relata que teve necessidade pontual de depositar aquelas quantias nas suas contas por problemas familiares, mas que teria a intenção de as repor. A Junta acabou por apresentar uma queixa-crime, que está agora em julgamento e reclama também uma indemnização do arguido. A leitura da sentença está marcada para 3 de Maio.

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